Mendonça desafia Moraes
O ministro André Mendonça deu um passo decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF) ao apresentar um voto que confronta diretamente as ações do colega Alexandre de Moraes em relação à regulação de conteúdo nas redes sociais. Em um momento de crescente tensão sobre os limites da liberdade de expressão no país, Mendonça defende a preservação dos princípios constitucionais e propõe inovações importantes no Marco Civil da Internet.
Mendonça desafia Moraes com defesa firme da Constituição
O ponto central do voto de Mendonça é a crítica à prática da censura prévia, que, segundo ele, tem sido aplicada com frequência por meio de decisões judiciais que suspendem perfis e publicações sem contraditório ou ampla defesa. A Constituição Federal veda expressamente a censura, e Mendonça reitera que essa prática não pode ser relativizada, mesmo diante do argumento de combate à desinformação.
O ministro lembra que a liberdade de expressão é uma das bases de qualquer democracia saudável. “Mesmo discursos que desagradam precisam ser protegidos. A democracia não é construída com unanimidade, mas com pluralidade”, afirmou Mendonça em sua manifestação.
Remoções sumárias e ordens sigilosas na mira
Um dos aspectos mais polêmicos criticados por Mendonça é a emissão de ordens sigilosas que obrigam redes sociais a removerem conteúdos ou bloquearem contas inteiras. Essa prática, adotada por Moraes em diversos inquéritos, é classificada por Mendonça como uma afronta ao devido processo legal e ao direito de defesa dos cidadãos.
Ele propõe que todas as decisões relacionadas a moderação de conteúdo sejam devidamente publicadas, com justificativa legal, e que os afetados tenham direito a contestação antes que a medida seja executada. Isso devolve à Justiça seu papel de garantidora de direitos, e não de órgão censor.
Mendonça desafia Moraes também no campo político
Além do embate jurídico, há um claro confronto institucional em curso. Moraes tem acumulado poder como relator de inquéritos de grande impacto político, como o das Fake News e o das Milícias Digitais. A atuação concentrada, muitas vezes sem transparência, tem despertado críticas tanto no meio jurídico quanto político.
Mendonça desafia Moraes, ao apresentar um voto divergente com base legal robusta e preocupação com os direitos fundamentais, desafia esse protagonismo. Mostra que o STF não fala com uma única voz e que há, dentro da Corte, resistência ao avanço de decisões de viés autoritário.
Repercussão no Congresso e na sociedade
A manifestação do ministro teve forte repercussão no Congresso Nacional. Parlamentares de oposição elogiaram o voto e voltaram a defender a urgência de se votar um projeto de lei que regulamente, de forma transparente e democrática, o funcionamento das plataformas digitais. A ideia é impedir que o STF legisle por meio de decisões monocráticas, como tem ocorrido.
Nas redes sociais, o apoio foi imediato. Hashtags como #MendonçaDesafiaMoraes e #CensuraNão figuraram entre os assuntos mais comentados. Influenciadores, juristas e jornalistas independentes consideraram o voto um marco no resgate da liberdade digital no Brasil.
Caso Zambelli e precedente preocupante
O voto de Mendonça mencionou o caso da deputada Carla Zambelli, que teve suas redes bloqueadas sem aviso prévio. A decisão partiu de Moraes, com base em documentos que não foram tornados públicos. Para Mendonça, isso cria um precedente perigoso e enfraquece o Estado de Direito.
Ele defendeu que figuras públicas, especialmente parlamentares com mandato vigente, não podem ser silenciadas sem que haja uma justificativa pública e ampla defesa. “Não se combate o autoritarismo com mais autoritarismo”, argumentou.
Conclusão
Mendonça desafia Moraes e assume uma posição rara, mas essencial dentro da mais alta corte do país. Seu voto reforça a importância de limites institucionais, da publicidade dos atos do Estado e do respeito à Constituição. Ao se posicionar contra a censura e o arbítrio judicial, Mendonça oferece uma alternativa jurídica legítima para a moderação de conteúdo online.
Em tempos de crescente vigilância digital e politização das decisões judiciais, o gesto do ministro é uma esperança de que ainda exista espaço para o equilíbrio, a legalidade e a verdadeira democracia no Brasil. A reação a esse voto indicará se o Supremo está disposto a se autocorrigir — ou se o avanço autoritário continuará disfarçado de jurisprudência.
Mendonça desafia Moraes
