O aumento de deputados foi aprovado no Congresso e eleva de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara a partir da próxima legislatura. A medida, que decorre de uma reinterpretação baseada no Censo 2022, reacendeu críticas sobre o custo da máquina pública. Especialistas e senadores apontam que a decisão, embora constitucional, tem consequências fiscais diretas e amplia o distanciamento entre a classe política e a sociedade.
Por que o aumento de deputados foi proposto?
A Constituição define que a quantidade de deputados federais deve ser redistribuída proporcionalmente à população dos estados, com base no Censo. O mínimo é de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação. No entanto, ao invés de redistribuir as 513 cadeiras já existentes, o Congresso optou por criar 18 novas vagas, elevando o total para 531. O aumento de deputados foi justificado como uma tentativa de corrigir distorções representativas — mas enfrenta críticas por inflar o custo do Legislativo.
Gasto anual estimado: R$ 65 milhões
Segundo estimativas da própria Câmara, o impacto orçamentário com o aumento de deputados será de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano. Esse custo inclui salários, cotas parlamentares, passagens, benefícios indiretos e estrutura administrativa mínima. O projeto também vai gerar desdobramentos nos estados, com aumento proporcional no número de deputados estaduais em ao menos nove Assembleias Legislativas.
Quem são os parlamentares contra o aumento de deputados?
No Senado, 33 parlamentares votaram contra. Entre os mais vocalizados estão Eduardo Girão (Novo‑CE), Marcos Rogério (PL‑RO), Plínio Valério (PSDB‑AM) e Sergio Moro (União-PR), que usou o X para justificar seu voto contrário. Moro afirmou: “Votei contra o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. Entendo a posição oposta dos colegas, principalmente daqueles de regiões que ganham representatividade, mas acredito que, neste momento de contenção de gastos, o aumento da Câmara se torna desnecessário.”
Já na Câmara, 36 deputados se opuseram à medida, com destaque para partidos como PSOL, Rede, Novo e Cidadania. A seguir, listamos quem foram os senadores que votaram contra o aumento de deputados.
Senadores que votaram contra o aumento de deputados
- Alan Rick
- Cleitinho
- Confúcio Moura
- Damares Alves
- Eduardo Girão
- Esperidião Amin
- Flávio Bolsonaro
- Giordano
- Hamilton Mourão
- Humberto Costa
- Ivete da Silveira
- Jaime Bagattoli
- Jayme Campos
- Leila Barros
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Mara Gabrilli
- Marcelo Bittar
- Marcos Rogério
- Mecias de Jesus
- Omar Aziz
- Oriovisto Guimarães
- Otto Alencar
- Paulo Paim
- Plínio Valério
- Rogério Carvalho
- Sergio Moro
- Soraya Thronicke
- Teresa Leitão
- Veneziano Vital do Rêgo
- Wellington Fagundes
- Weverton
- Zequinha Marinho
Estados que ganham cadeiras
- Santa Catarina: +4
- Pará: +4
- Amazonas: +2
- Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais: +1 cada
Com isso, estados que antes se sentiam subrepresentados aumentam seu peso político no Congresso. Nenhum estado perdeu cadeiras.
Impacto nas Assembleias Legislativas
Como o número de deputados estaduais é calculado com base no número de deputados federais (de 24 a 94% do total), o aumento de deputados aprovado também inflaciona o número de cadeiras nos legislativos estaduais. Segundo levantamento da Agência Pública, o impacto pode chegar a R$ 845 milhões em quatro anos, somando salários e estruturas.
Argumentos a favor e contra
Os defensores da medida, como Hugo Motta (Republicanos‑PB) e Damião Feliciano (União‑PB), afirmam que o aumento de deputados apenas “corrige injustiças federativas” com base no novo Censo. Já os críticos dizem que a redistribuição poderia ter sido feita com o mesmo número de deputados e acusam o Congresso de inflar a máquina pública por conveniência política.
O que pensam os brasileiros?
Segundo pesquisa Datafolha, 76% da população é contra o aumento de deputados. O dado foi citado por senadores durante a votação e reforça o clima de insatisfação com o gasto público e a representatividade do Congresso.
Próximos passos
O projeto retorna à Câmara dos Deputados para a confirmação da versão aprovada no Senado. Após isso, seguirá para sanção presidencial. Se o texto for sancionado até 30 de junho, o novo número de cadeiras já valerá nas eleições de 2026. Caso contrário, o TSE fará a redistribuição dentro do limite atual de 513 deputados.