O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já votou nesta sexta-feira (28) pela condenação a 17 anos de prisão de Fábio Alexandre de Oliveira, o homem que sentou em sua cadeira durante a invasão do STF no 8 de janeiro de 2023. O caso envolvendo a cadeira de Moraes virou manchete, mas também expõe novamente a face seletiva do sistema de justiça brasileiro.
Segundo Moraes, a pena se justifica pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Fábio, um mecânico de 45 anos, poderá cumprir 17 anos e 1 mês de prisão caso os demais ministros sigam o voto do relator, o que o colocaria atrás das grades por mais tempo do que corruptos que desviaram milhões ou até mesmo homicidas em casos emblemáticos no Brasil.
É evidente que o 8 de janeiro não foi um simples protesto. Houve invasão e depredação. Mas é impossível ignorar o contraste de um país em que assassinos confessos são soltos após poucos anos e corruptos continuam em Brasília enquanto alguém que sentou na cadeira de Moraes é condenado a 17 anos como exemplo de punição.
O simbolismo de sentar na cadeira de Moraes
Para a acusação, sentar na cadeira do ministro não foi uma brincadeira, mas um ato de desrespeito institucional, uma afronta ao Estado de Direito e uma participação consciente em atos golpistas. Para a defesa, foi um gesto tolo, gravado em vídeo, sem qualquer consequência prática ou planejamento para derrubar o governo.
Moraes, em seu voto, destacou que Fábio usava luvas e máscara para dificultar sua identificação e que as imagens mostram claramente sua participação, inclusive com frases como “Aqui é o povo que manda”. Agora, o STF transforma este gesto em um exemplo, deixando claro que, no Brasil, afrontas ao topo do poder serão punidas com severidade máxima, enquanto os crimes que atingem o povo seguem com punições brandas.
Justiça rápida quando é contra o povo
O caso revela o que muitos brasileiros já sabem: o sistema de justiça reage com eficiência quando os alvos são cidadãos comuns, especialmente quando o crime envolve desafiar o poder político e judicial. Enquanto isso, esquemas de corrupção bilionários, desvios de emendas e negociatas continuam se arrastando, protegidos por manobras jurídicas, acordos de bastidores e prazos infinitos.
A cadeira de Moraes virou o símbolo de que o poder não admite afronta. Mais que proteger a democracia, a rapidez e o peso da punição deixam a mensagem de que a lei é inflexível quando os interesses de cima estão em jogo. Mas essa mesma inflexibilidade não aparece quando o povo sofre com corrupção, filas no hospital, violência e falta de justiça real contra os grandes responsáveis por um Brasil desigual.
Sentença de 17 anos: proteção ou abuso de poder?
O voto de Moraes foi duro: 17 anos e 1 mês de prisão e multa para um réu que, segundo a acusação, participou ativamente da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Os demais ministros têm até 5 de agosto para votar, mas o histórico indica que o entendimento de Moraes tende a ser seguido.
Enquanto isso, a sociedade assiste ao aumento do fundo eleitoral, ao aumento de cadeiras no Congresso e a uma política que se protege acima de qualquer escândalo. Se a Justiça quer mostrar força, que o faça também contra os grandes que saqueiam os cofres públicos e traem a confiança de milhões de brasileiros todos os dias.
O caso da cadeira de Moraes evidencia que o STF é capaz de agir com celeridade e firmeza quando quer. Resta saber quando esse rigor será aplicado de forma ampla, para proteger não apenas os palácios, mas o povo brasileiro que paga impostos e sustenta um sistema cada vez mais distante de quem realmente importa.
Por enquanto, o recado está dado: no Brasil, quem afronta o poder será exemplarmente punido. E quem afronta o povo? Esse segue protegido por uma Justiça que continua a escolher a quem servir.