O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta semana a lei que cria um cadastro com DNA de estupradores em São Paulo, considerada um marco no combate à violência sexual e à impunidade em crimes de estupro. A nova legislação autoriza a coleta e o armazenamento de material genético de condenados por crimes sexuais, criando uma base de dados que permitirá ao estado identificar autores reincidentes e facilitar investigações que dependem de provas técnicas.
Como funcionará o cadastro com DNA de estupradores
Com a lei sancionada, o cadastro com DNA de estupradores será integrado ao banco de dados do Instituto de Criminalística de São Paulo, possibilitando que amostras genéticas coletadas em investigações sejam cruzadas automaticamente com os dados de condenados. A expectativa do governo é que a medida acelere a identificação de suspeitos e permita elucidar casos antigos que permaneciam sem solução.
Segundo as autoridades, o sistema seguirá padrões de segurança para a coleta, armazenamento e utilização do DNA, garantindo a privacidade das vítimas e o uso exclusivo para fins de investigação criminal. O cadastro com DNA de estupradores é uma demanda antiga de setores que atuam no combate à violência contra a mulher, sendo apontado como uma ferramenta capaz de reduzir a impunidade e a reincidência em crimes sexuais.
O impacto da lei no combate à violência sexual
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou mais de 66 mil casos de estupro em 2024, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação. Em muitos casos, as investigações enfrentam dificuldades pela falta de provas materiais e técnicas, deixando agressores impunes e permitindo que reincidam. Com o cadastro com DNA de estupradores, o governo de São Paulo busca garantir que vestígios coletados nas vítimas possam ser comparados com o banco de dados, identificando rapidamente os suspeitos.
De acordo com matéria da Revista Oeste, Tarcísio afirmou que a lei é um passo fundamental para proteger mulheres e crianças, oferecendo ao sistema de justiça mais uma ferramenta de combate à violência sexual. Ele destacou ainda que a lei integra um conjunto de medidas de segurança pública implementadas em São Paulo, visando tornar o estado uma referência no enfrentamento à criminalidade.
Questões de privacidade e desafios de implementação
A criação do cadastro com DNA de estupradores também levantou debates sobre privacidade e o uso ético das informações genéticas coletadas. Especialistas apontam que é necessário garantir o sigilo e a segurança no armazenamento dos dados, evitando vazamentos ou usos indevidos. Segundo o governo, o banco de dados seguirá normas rígidas de proteção e será utilizado apenas em investigações criminais.
Além disso, será necessário treinar equipes das delegacias e institutos de criminalística para a coleta correta das amostras e o uso eficiente do sistema. A expectativa é que, com o funcionamento pleno do cadastro com DNA de estupradores, o tempo de investigação em casos de estupro seja reduzido, garantindo maior celeridade e eficácia ao sistema de justiça.
Experiências internacionais com o uso de DNA em investigações
O uso de bancos de DNA já é uma realidade em diversos países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, onde sistemas semelhantes ajudaram a resolver casos antigos e a identificar criminosos reincidentes. O cadastro com DNA de estupradores em São Paulo segue essa tendência, trazendo ao Brasil uma prática que se mostrou eficiente em diversos contextos, respeitando os direitos civis e contribuindo para a proteção das vítimas.
Matéria publicada na Gazeta do Povo explica que a medida foi bem recebida por organizações de defesa das mulheres, que consideram o uso do DNA uma ferramenta poderosa para quebrar o ciclo de violência e garantir justiça para as vítimas de violência sexual.
Próximos passos para a implementação
Com a sanção da lei, o governo de São Paulo iniciará os procedimentos de regulamentação, definindo as etapas para a coleta, armazenamento e uso do DNA no cadastro com DNA de estupradores. Estão previstos investimentos em equipamentos e treinamentos para equipes de segurança pública e saúde, garantindo que a lei seja aplicada com eficácia e segurança.
A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o banco de dados comece a operar, permitindo que São Paulo utilize o DNA como ferramenta central no combate aos crimes sexuais. A iniciativa também poderá servir de modelo para outros estados brasileiros, estimulando a criação de um sistema integrado de combate à violência sexual no país.
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De quem é o projeto de lei do cadastro com DNA de estupradores
O projeto de lei que originou o cadastro com DNA de estupradores em São Paulo é de autoria do deputado estadual Danilo Balas (PL-SP), delegado da Polícia Federal e parlamentar com atuação destacada na área de segurança pública. Apresentado como PL 16/2023 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas em junho de 2025. A proposta foi defendida por Balas como uma ferramenta essencial para combater a impunidade, proteger mulheres e crianças e agilizar investigações de crimes sexuais no estado.